Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) informa, de forma clara e transparente, como a Igreja Betel coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários de seu aplicativo e portal (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política. Os consentimentos exigidos pela LGPD são colhidos de forma específica e destacada, conforme a Seção 18 (Consentimentos).

A controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma é a pessoa jurídica AMEAS - Associação Missionária Evangélica da América do Sul, organização religiosa sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.574.111/0001-01, com sede em QNP 19 Conjunto D Lotes 40/50, Ceilândia · DF (“Igreja” ou “Controladora”).

A Igreja é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é: [E-mail de Contato/DPO].

A Plataforma destina-se à comunhão, gestão e engajamento da comunidade da Igreja. Por sua própria natureza, a criação de conta, a solicitação de membresia, o registro de presença em cultos e eventos e os pedidos de oração podem revelar a convicção religiosa do usuário e sua filiação a organização de caráter religioso, informações classificadas como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD. Esses dados são tratados exclusivamente com base no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, da LGPD), colhido no momento do cadastro, e jamais são utilizados para fins discriminatórios, comerciais ou estranhos às finalidades institucionais e religiosas da Igreja.

4.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados que fornece. Campos de texto livre (pedidos de oração, mensagens, formulários) não devem conter dados de terceiros sem autorização, nem informações que o usuário não deseje compartilhar com a equipe da Igreja.

4.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e rota acessada, exclusivamente para fins de segurança (prevenção de fraude, abuso e ataques de força bruta), com retenção limitada;
• Registros técnicos de acesso (logs de servidor) gerados pela infraestrutura de hospedagem, contendo dados como IP, data/hora e identificador do navegador;
• Registros de auditoria das ações administrativas realizadas na Plataforma (quem fez, o quê e quando), para fins de segurança e prestação de contas.

A Plataforma não utiliza ferramentas de analytics, publicidade, rastreamento comportamental ou criação de perfis, e não realiza decisões automatizadas.

Os dados não são utilizados para publicidade, comercialização, enriquecimento de bases de terceiros ou qualquer finalidade incompatível com as descritas acima.

Ao cadastrar familiares menores de idade como dependentes, o usuário declara ser pai, mãe ou responsável legal, consentindo com o tratamento dos dados do menor exclusivamente para as finalidades desta Política.

A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários:

• Cookie de sessão: mantém o usuário autenticado durante a navegação;
• Cookie de proteção CSRF: previne requisições forjadas por terceiros.

Por serem indispensáveis ao funcionamento e à segurança, esses cookies não dependem de consentimento e não podem ser desativados sem inviabilizar o login. A Plataforma não utiliza cookies de publicidade, analytics ou rastreamento.

Por ser um Progressive Web App (PWA), a Plataforma pode armazenar arquivos em cache no dispositivo do usuário para funcionamento offline e desempenho. Esse cache permanece no dispositivo, não é acessado pela Igreja e pode ser removido pelo usuário nas configurações do navegador.

Ao visualizar a área de vídeos, as miniaturas são carregadas diretamente dos servidores do YouTube/Google, que podem registrar dados técnicos da requisição (como o IP), conforme a política de privacidade do Google. Ao clicar em um vídeo, o usuário é direcionado ao YouTube, ambiente externo regido pelos termos do Google.

A Igreja não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

a) Operadores (fornecedores de tecnologia) — empresas que processam dados em nome da Igreja, limitadas às instruções da Controladora e a contratos com obrigações de proteção de dados:

b) Internamente, com a equipe pastoral, líderes de ministério e administradores autorizados, na medida estritamente necessária às suas funções, mediante controle de acesso por perfil.

c) Autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

d) Defesa de direitos, quando necessário ao exercício regular de direitos da Igreja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Transferência internacional (art. 33 da LGPD): os operadores listados podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil (notadamente nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência é amparada por cláusulas contratuais e compromissos de proteção de dados assumidos por esses fornecedores, buscando grau de proteção compatível com a LGPD.

Os dados são armazenados em banco de dados na nuvem, com acesso restrito, e mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

• Dados de conta e membresia: enquanto a conta existir ou o vínculo de membresia se mantiver;
• Registros de presença e inscrições: enquanto forem úteis à organização das atividades e ao cuidado pastoral;
• Códigos de verificação e tokens de redefinição de senha: descartados após uso ou expiração (armazenados apenas de forma criptografada);
• Registros de IP para segurança: retenção breve, limitada à finalidade de proteção contra abuso;
• Registros de auditoria e logs técnicos: pelo prazo necessário à segurança e à prestação de contas;
• Após o término do tratamento: os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, inclusive para defesa em eventuais processos, observados os prazos prescricionais legais.

A Igreja adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo:

• Senhas armazenadas exclusivamente com criptografia de mão única (hash com salt);
• Códigos de verificação e tokens de recuperação armazenados apenas como hash criptográfico;
• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o dispositivo do usuário e a Plataforma;
• Controle de acesso por perfis e permissões (administrador, líder, membro, visitante);
• Limitação de tentativas de acesso (proteção contra força bruta);
• Validação de todos os dados recebidos pelo servidor;
• Trilha de auditoria das ações administrativas;
• Restrição das áreas administrativas a usuários autorizados.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Igreja comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

O usuário, na qualidade de titular de dados, pode requerer à Igreja, a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas as regulamentações aplicáveis;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16);
7. Informação sobre com quem a Igreja compartilhou seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado — permanecendo válidos os tratamentos realizados enquanto o consentimento vigorava;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. Petição à ANPD.

A revogação do consentimento para dados indispensáveis ao funcionamento da conta implica o encerramento da conta, pois sem esses dados a Plataforma não pode ser disponibilizada.

• Alteração: os dados de perfil podem ser atualizados pelo próprio usuário na área “Perfil” da Plataforma. Dados não editáveis pela interface podem ser corrigidos mediante solicitação ao canal do Encarregado.
• Exclusão: a solicitação de exclusão da conta e dos dados pessoais deve ser enviada para [E-mail de Contato/DPO], a partir do e-mail cadastrado na conta (ou com comprovação equivalente de identidade). A Igreja atenderá à solicitação em prazo razoável, informando o titular sobre os dados eliminados ou anonimizados e os eventualmente conservados com amparo no art. 16 da LGPD, pelo tempo estritamente necessário.
• A Igreja poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender a qualquer pedido, como medida de proteção do próprio titular.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo pela veracidade dos dados informados;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros, e comunicar imediatamente à Igreja qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Não inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros sem autorização, em especial em campos de texto livre (pedidos de oração, mensagens e formulários);
• Cadastrar dependentes menores de idade somente na condição de pai, mãe ou responsável legal;
• Utilizar a Plataforma de forma lícita e compatível com suas finalidades institucionais e religiosas, abstendo-se de condutas ofensivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma é disponibilizada gratuitamente, “no estado em que se encontra”, como ferramenta de comunhão e organização da comunidade, podendo passar por indisponibilidades, manutenções e atualizações sem aviso prévio;
• A Igreja não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário; (ii) uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do usuário na guarda de suas credenciais; (iii) indisponibilidades, falhas ou atos de terceiros alheios ao seu controle razoável, incluindo serviços externos (Google/YouTube) acessados a partir da Plataforma; (iv) caso fortuito ou força maior;
• Os conteúdos externos acessíveis por links (como vídeos no YouTube) são regidos pelos termos e políticas de seus respectivos provedores, não respondendo a Igreja por tais ambientes;
• Nada nesta Política exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as hipóteses dos arts. 42 a 45 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail e, quando envolverem novo tratamento sujeito a consentimento, novo consentimento será solicitado. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica ciência de seu conteúdo.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, no que couber, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da comarca de [Comarca da Sede da Igreja], salvo competência legal diversa.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD:

A Igreja se compromete a responder às solicitações em prazo razoável e em conformidade com os prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.

Em atenção aos arts. 7º, I, 8º e 11, I, da LGPD, os consentimentos abaixo são colhidos de forma específica, informada, destacada e separada no momento da criação da conta. O aceite é registrado com data, hora e versão desta Política.

18.1 Termo de criação de conta (obrigatório)

Para criar a conta e utilizar a Plataforma, é indispensável a concordância com esta Política e com o tratamento dos dados nela descritos — inclusive os dados que, pela própria natureza da Plataforma, revelam convicção religiosa (cadastro, membresia, presença em cultos e eventos, pedidos de oração e participação em ministérios), tratados exclusivamente para as finalidades institucionais, religiosas e de organização comunitária descritas nesta Política. Sem esse consentimento, não é possível disponibilizar a conta, pois tais dados são essenciais ao funcionamento do serviço.

18.2 Termo de uso de imagem e voz (opcional)

O usuário declara estar ciente de que, durante eventos, celebrações, reuniões, treinamentos ou demais atividades promovidas pela instituição, poderão ser capturadas fotografias e vídeos pela equipe de comunicação. Ao aceitar esta autorização, o usuário autoriza a utilização de sua imagem e voz para divulgação institucional da Igreja Betel (redes sociais, site, campanhas, materiais impressos e digitais). Essa autorização é concedida de forma gratuita, por prazo indeterminado, exclusivamente para finalidades institucionais e não comerciais, podendo ser revogada pelo titular mediante solicitação ao canal [E-mail de Contato/DPO], ressalvadas as divulgações já realizadas. A recusa desta autorização não impede a criação da conta nem o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma.