Termos de Uso

Seja bem-vindo(a)! Esta Plataforma (aplicativo e portal) é mantida pela AMEAS - Associação Missionária Evangélica da América do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 00.574.111/0001-01, com sede em QNP 19 Conjunto D Lotes 40/50, Ceilândia · DF (“Igreja”), como instrumento de comunhão e organização da comunidade Igreja Betel.

A criação de conta e o uso da Plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, manifestada no momento do cadastro (ou no aceite apresentado no primeiro acesso). Se você não concorda com alguma condição, pedimos que não utilize a Plataforma. O uso continuado após atualizações destes Termos implica ciência da versão vigente.

A Plataforma é uma ferramenta gratuita de apoio espiritual e gestão comunitária. Por meio dela, a Igreja oferece: cadastro e membresia com carteirinha digital, vínculos familiares, agenda de cultos, eventos e atividades (com inscrições e check-in de presença), participação em ministérios, mural de notícias, acesso aos vídeos oficiais, pedidos de oração, canal Fale Conosco e informações para dízimos e ofertas (PIX/contas — a Plataforma não processa pagamentos).

A Plataforma não substitui o acompanhamento pastoral presencial nem constitui serviço de emergência, aconselhamento profissional de saúde ou similar.

• O cadastro exige informações verdadeiras, exatas e completas. É responsabilidade do usuário manter seus dados (como telefone e endereço) atualizados na área “Perfil”;
• A solicitação de membresia passa por aprovação pastoral — a Igreja pode aprovar, recusar, ativar ou inativar vínculos de membresia segundo seus critérios institucionais;
• Menores de idade não devem manter conta própria sem consentimento do responsável e somente podem ser cadastrados como dependentes no vínculo familiar, sob responsabilidade de seus pais ou tutores legais, que declaram essa condição no ato do vínculo (conforme a Política de Privacidade e o art. 14 da LGPD);
• Cada conta é pessoal e intransferível.

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• Guardar suas credenciais: login e senha são sigilosos e de sua exclusiva responsabilidade. Comunique imediatamente à Igreja qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta;
• Usar os campos de texto com respeito: pedidos de oração, mensagens do Fale Conosco e respostas de formulários não podem conter conteúdo ofensivo, ilícito, difamatório, discriminatório, de assédio, comercial/publicitário, spam, ou que viole direitos de terceiros ou os princípios éticos e religiosos da instituição;
• Não inserir dados pessoais de terceiros sem autorização (em especial nos campos de texto livre);
• Não realizar inscrições ou check-ins fraudulentos, nem burlar limites de vagas ou janelas de presença;
• Não tentar acessar áreas restritas (administrativas ou de outros usuários), explorar vulnerabilidades, automatizar acessos abusivos ou interferir no funcionamento da Plataforma.

O usuário responde civil e criminalmente pelo conteúdo que enviar e pelos danos que causar à Igreja ou a terceiros pelo uso indevido da Plataforma.

Para proteger a comunidade, a Igreja reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio: moderar, arquivar ou excluir conteúdos enviados pelos usuários (pedidos de oração, mensagens, respostas de formulário) que violem estes Termos ou os princípios institucionais; recusar ou remover inscrições; e suspender ou excluir contas de usuários infratores.

A exclusão de conta por violação destes Termos não prejudica os direitos do titular sobre seus dados pessoais: o tratamento e a eliminação de dados seguem sempre a Política de Privacidade (seções 9, 11 e 12), inclusive as hipóteses legais de conservação.

A logomarca, o nome, os textos, as imagens, os vídeos institucionais, o layout e toda a estrutura de software da Plataforma pertencem à Igreja e/ou aos seus desenvolvedores parceiros, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

É concedida ao usuário uma licença de uso pessoal, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao acesso das funcionalidades da Plataforma — pelo navegador ou pelos aplicativos distribuídos nas lojas oficiais (Google Play e App Store) — para as finalidades comunitárias descritas nestes Termos. Esta licença faz as vezes de contrato de licença de usuário final (EULA).

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito da Igreja. Os conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade — o uso de imagem e voz em divulgação institucional depende de autorização específica e opcional, nos termos da Política de Privacidade (seção 18).

A Plataforma é fornecida gratuitamente, “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de disponibilidade contínua ou de ausência de erros. Podem ocorrer instabilidades, manutenções programadas ou não, atualizações e falhas decorrentes de terceiros (provedores de hospedagem, operadoras de internet, serviços externos), sem que disso decorra direito a indenização.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Igreja não responde por: (i) indisponibilidade temporária ou definitiva da Plataforma; (ii) perda de dados causada por fatores alheios ao seu controle razoável; (iii) danos indiretos ou lucros cessantes; (iv) uso indevido da conta por culpa do usuário na guarda das credenciais; (v) caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as hipóteses da LGPD (arts. 42 a 45).

A Plataforma exibe e referencia recursos de terceiros — como os vídeos hospedados no YouTube (miniaturas e links para o canal oficial) e o login opcional com conta Google. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, estão fora do controle da Igreja e podem mudar ou ser descontinuados a qualquer tempo. O tratamento de dados envolvido nesses recursos está descrito na Política de Privacidade (seções 7 e 8).

A Igreja poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas institucionais. A versão vigente, com a data da última atualização, estará sempre disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail; quando envolverem novo tratamento de dados sujeito a consentimento, novo aceite será solicitado, conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca da Sede da Igreja] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo Fale Conosco ou ao e-mail [E-mail de Contato/DPO]. Solicitações sobre dados pessoais seguem o canal do Encarregado (DPO) descrito na Política de Privacidade (seção 17).